STJ: execução fiscal contra espólio e sucessores depende de citação do devedor antes da morte
Relatora ajustou voto após vista, para limitar redirecionamento a casos em que houve citação antes do falecimento
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STJ e honorários na execução fiscal: decisão pode estimular mais litígios
Ao fixar tese sobre o Tema 1.413, o STJ mexe com um ponto sensível da execução fiscal: a cobrança de honorários quando o contribuinte quita o débito antes da citação. A definição traz segurança jurídica, mas também pode alterar os incentivos para acordo e pagamento antecipado.